Uma força-tarefa formada por seis
membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), sendo duas procuradoras que
atuam no Rio Grande do Norte (RN), constatou irregularidades trabalhistas em
estabelecimentos do setor canavieiro, nas proximidades de Tibau do Sul e
Goianinha. As fiscalizações ocorreram em parceria com o Grupo Móvel de
Fiscalização Especial do Ministério do Trabalho e Emprego, além do apoio
operacional da Polícia Federal. Como resultado, os auditores fiscais do
Trabalho aplicaram 120 autos de infração e o MPT/RN instaurou três inquéritos
civis contra as empresas Biosev S.A., Vale Verde Empreendimentos Agrícolas
Ltda. e Agropecuária Estreito Ltda.
Segundo o relatório da força-tarefa,
foi possível identificar o descumprimento de normas de saúde e segurança do
trabalho, com riscos de acidentes. Como consequência dos riscos existentes, em
um dos estabelecimentos foi apurado que um trabalhador de 20 anos teve o dedo
amputado em virtude de acidente de trabalho, quando desatrelava uma carreta do
caminhão que leva cana para a usina. O acidente aconteceu à noite, em local sem
iluminação, conforme pôde comprovar a equipe de fiscalização. Também foi
apurado que o empregador não oferece lanterna para realizar a atividade, tendo
o próprio trabalhador que trazê-la, e que, no dia do acidente, o trabalhador não
portava o equipamento, tendo sido obrigado a trabalhar mesmo no escuro.
Fotografias demonstram, ainda, falhas
na parte física das usinas, tais como: sistema elétrico comprometido ou
exposto, pisos irregulares, estruturas desgastadas, ausência de sinalização em
áreas de risco e de proteção contra queda, ruídos, calor, poeira. Já na parte
rural, foram verificadas as condições oferecidas pelos empregadores aos
trabalhadores que atuam na colheita manual da cana, tendo sido constatadas
práticas que atentam contra direitos dos trabalhadores, relacionadas à
contratação, à sindicalização, à jornada de trabalho, aos intervalos de
descanso e repousos exigidos pela legislação, bem como o desrespeito às medidas
obrigatórias de saúde e segurança do meio ambiente de trabalho, dentre outras
falhas.
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