Os deputados aprovaram nesta terça
(27) dois projetos que dão condições para que seja realizado o primeiro
concurso público em 167 anos da história da Assembleia Legislativa.
Os projetos 016 e 017/2012 tratam,
respectivamente, da organização administrativa e do quadro de pessoal, plano de
carreira e atribuições dos servidores da AL e vão permitir a abertura de
concurso para o provimento de cargos efetivos.
A partir desta aprovação, a Casa já
pode contratar a banca que fará a seleção. Por determinação do presidente
Ricardo Motta, será contratada uma empresa de
credibilidade e experiência nesse tipo
de concurso, estando entre as opções a Fundação Getúlio Vargas e Cesp/UNB.
O salário inicial para nível médio é
de R$ 2.175,00 e para o nível superior é de R$ 5.478,00. A maior remuneração
chega a R$ 13.794,00.
O concurso vai oferecer vagas para
médico, dentista, jornalista engenheiro, arquiteto, contabilista, psicólogo e
para profissionais de informática.
Projetos
O projeto de resolução 016/2012, que
trata da organização administrativa, descreve todos os órgãos, setores e suas
atribuições, incluindo desde o plenário, até os mais recentes projetos
executados pela Casa, como o Instituto do Legislativo Potiguar (IL), o Memorial
do Legislativo e a Assembleia Cidadã.
Já o projeto 017, que trata do quadro
de pessoal, traz a classificação dos cargos e das classes em todos os níveis de
servidores da Casa. Os cargos de provimento efetivo dividem-se em quatro
grupos: Assistente Legislativo (ASL), para atividades de nível fundamental;
Técnico Legislativo (TEL), de escolaridade média e habilitação profissional
específica; Analista Legislativo (ALE), de atividades técnicas que exijam nível
superior e o grupo de assessoria institucional (ASI), também de nível superior.
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